Em 2010, 700 mil educadores de todo o país reuniram-se em conferências municipais e estaduais, desembocando no CONAE (Conferência Nacional de Educação) que definiu um conjunto de metas para os próximos dez anos. A meta 4 é sobre educação inclusiva. E peça central de sua implementação é a obrigatoriedade das crianças com deficiência serem matriculadas na rede básica.
Trata-se de um trabalho complexo, que começa pela obrigatoriedade da escola se preparar para acolher as crianças com deficiência. Há um sem-número de programas no MEC (Ministério da Educação) de apoio à inclusão, desde salas multifuncionais (para todo tipo de acessibilidade), veículos especiais, pagamentos diretos para reformas de escola, pagamento para matrículas, para atendimento especial).
Em 2007, o MEC criou uma linha especial de financiamento para as APAEs contratarem professores que pudessem acompanhar alunos nas escolas regulares. A mais relevante APAE do país – a histórica APAE São Paulo, onde começou o movimento – aderiu, fechou sua escola especial, preparou os professores para o atendimento na rede básica. Em vez de apenas 80 alunos, passou a apoiar 400.
O ABSURDO
Ontem, no Senado, quase se consumou um pacto inédito, entre o PT e o PSDB, na Comissão de Educação do Senado – presidida pelo senador tucano Álvaro Dias. Não se pense em nenhum objetivo de interesse público.
Uma frente montada por Álvaro Dias, pelos petistas Paulo Paim e Lindhberg Farias, apoiado pelas Ministras Gleise Hoffmann, da Casa Civil, e Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, pretendeu eliminar a Meta 4, do Plano Nacional de Educação, e acabar com a obrigatoriedade da rede básica de ensino acolher crianças com deficiência.
Não fosse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) requerer vistas, poderia ter sido aprovado por acordo de lideranças.
De 337.326 alunos com deficiência atendidos em 1998 (dos quais apenas 43.923 na rede regular) saltou-se para 820.433 em 2012, 620.777 da rede regular, cerca de 200 mil nas escolas especiais.
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Nesse período, no entanto, o movimento das APAEs foi dominado pela Federação das APAEs, que acabaram por se tornar um aparelho político ambicionado por oportunistas de todos os partidos.
Acabaram por dominar os convênios com o poder público e, a partir dai, a exercer uma marcação implacável para impedir a adesão de APAEs municipais à educação inclusiva.
A APAE de Contagem é exemplar. Participa de estudos com a Secretaria da Saúde de Minas, com o MEC, foi a primeira a trabalhar o conceito de educação inclusiva nos anos 90.
Recentemente, foi descredenciada pela Federação das APAEs por não abrir mão da educação inclusiva e o trabalho de 19 educadores.
O oportunismo político pretende deixar em mãos dessas Federações o controle das verbas públicas para deficiência.
É questão de tempo para a opinião pública assimilar as informações e se dar conta da relevância da educação inclusiva. Quando isso ocorrer, todo o capital político que oportunistas de todos os partidos pretendem angariar virará pó.
Paulo Paim, do PT, o maior adversário da educação inclusiva.
Quando o MEC (Ministério da Educação) lançou o programa de educação inclusiva em 2007, previu novo papel para as APAEs (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais). Em lugar de segregar os alunos em escolas especiais, auxiliá-los a se integrar na rede pública. Com isso, alinhavava-se com todas as linhas pedagógicas modernas, que constataram o enorme avanço das crianças com deficiência, quando colocadas desde cedo em condições de conviver com colegas sem deficiência.
Imediatamente, a APAE São Paulo aderiu ao novo projeto. Desativou sua escola especial e passou a apoiar os alunos na rede escolar. O número de atendidos saltou de oitenta e poucos para mais de 400.
Financeiramente, não houve perdas. Sem o custo de manter estrutura própria, todos os recursos puderam ser direcionados para o objetivo final, o atendimentos dos alunos, atuando no chamado contraturno. Perdeu-se o poder sobre verbas que ficavam apenas na atividade-meio. É evidente que a capacidade de definir despesas é o que garante o poder de qualquer instituição. Para APAEs sérias, como a de São Paulo, não foi problema.
De início, havia preocupação em não desempregar as professoras. O receio acabou quando conferiram a situação funcional delas: todas eram professoras concursadas cedidas pelo município à APAE. Como ocorre na maior parte das APAEs.
Mesmo sendo uma instituição exemplar, a APAE-SP só aceitava em sua escola especial alunos "moderados" e "treináveis", conforme acaba de me relatar a educadora contratada para coordenar a transição. Recusava considerados de deficiência "severa". Essa política é legitima, mas desmente o bordão da Federação das APAEs, de que só elas teriam condições de atender a alunos com deficiencia mais avançada.
A saga das APAEs e de outras filantrópicas - como a Teleton, que monopoliza toda a entrega de órteses e próteses do SUS em São Paulo - surgiu em um período de ausência de políticas públicas. Quando finalmente o Estado se compenetrou de suas obrigações e entendeu que caberia a ele preparar a rede pública para receber os alunos com deficiência, houve enorme avanço social. Mas enorme resistência de parte da Federação das APAEs, para não perder protagonismo, relevância política.
Agora há pouco conversava com o MInistro da Educação Aluizio Mercadante no evento do Dia da Consciência Negra. Ele mostrava o enorme salto de inclusão de pessoas com deficiência tanto na rede básica quanto no ensino superior, depois que o MEC, a partir de 2007, deu início à sua política de educação inclusiva.
De certo modo, a diferença do velho para o novo modelo é similar ao das políticas sociais pontuais de dona Ruth - Bolsa Escola - para as políticas universalizantes e sistêmicas do Bolsa Família.
Hoje em dia, no entanto, a maior ameaça à política de educação inclusiva do MEC é o senador petista Paulo Paim (RS).
Ele é o autor do Estatuto da Pessoa Com Deficiência, em tramitação no Senado, que atropela todos os princípios da educação inclusiva, ao abolir a obrigatoriedade do ensino na rede regular. Na discussão da Meta 4 do PNE (Plano Nacional de Educação), é autor de emenda para que se abra mão da obrigatoriedade da educação inclusive no ensino público.
Se não houver uma ação firme por parte do governo Dilma, os interesses paroquiais de Paim, da Ministra-Chefe da Casa Civil Gleise Hoffmann e da Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos Maria do Rosário comprometerão um dos grandes feitos civilizatórios do proprio governo petista.
fonte:www.jornalggn.com.br
